Na última conferência da I Semana DEMOCOM, “Democratização da Internet e Banda Larga” foram discutidas questões referentes ao universo da Internet que influem diretamente para uma comunicação democrática. Os palestrantes foram a professora Maíra Nunes, do curso de Educomunicação da UFCG e Antônio Everaldo, coordenador de informática da UEPB. A mesa foi mediada pela Professora Adriana Alves, do DECOM/UEPB.
A professora Maíra fez um panorama sobre a discussão dos direitos autorais de cópias na atualidade. Ela explicou que durante o mandato de Gilberto Gil, no Ministério da Cultura houve um intenso diálogo nessa área pela adoção e incentivo a questão do uso dos arquivos digitais trocados na Internet. O copyleft seriam as regulamentações de autorizações de cópia pelo o autor de uma música, livro, etc; onde ficam expressas que tipo de uso poderia ser feito com o conteúdo. É uma espécie mais flexível entre o produtor do conteúdo e o utilizador. Ela ponderou que a lei de copyright, proibindo integralmente o uso do conteúdo, deve ser mais discutida, pois estaria assim criminalizando o consumo da informação digital.
Para finalizar a Professora deixou um questionamento sobre a democratização da comunicação. Ela refletiu se isto é plenamente possível ou seria utópico. E, citando uma fala de Eduardo Galeano no programa Sangue Latino, concluiu que se for o segundo caso, então isto é o que faz a sociedade caminhar para uma comunicação melhor.
Em seguida foi a vez de Antônio Everaldo palestrar acerca de informações relativas às condições da banda larga no Brasil. Este termo designa uma faixa de conexão à Internet, que poderia viabilizar o acesso a vídeos, televisões comunitárias on-line e diversas outras formas de comunicação e transmissão de informações de grande tamanho. Ele explanou dados do próprio governo federal, onde mostra-se as características precárias da rede no país. Segundo Antônio, a banda larga é cara, as condições do acesso são regionalmente desiguais e a infraestrutura fica ao comando da iniciativa privada. Citando apenas um dado apresentado, ele comparou o preço médio da banda larga no Brasil e em outros países. No Japão, custa 27 centavos de dólar por mês para acessar uma banda larga de grande velocidade, no Canadá é cerca de 5 dólares e em São Paulo, a média é 78 reais.
Ele falou ainda sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está para ser lançado pelo governo federal. É oferecido um serviço com velocidade máxima de 1 Mbps (Megabyte por segundo) ao custo de 35 reais, com garantia mínima de 20% da velocidade e um limite de download de 300 MB por mês. Segundo Antônio, isto é insuficiente e relega a sociedade brasileira ao atraso por não dar reais condições de acesso em banda larga. Para ele, o governo brasileiro deveria tornar o acesso a Internet um serviço essencial à sociedade e fornecer inicialmente velocidade mínima de 2 Mbps. Ele se mostrou inconformado com o fato do governo federal não ter tomado a iniciativa de criar sua própria rede para fornecimento do serviço e questionou o fato do plano não estar incluído no Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo o coordenador, já existe uma rede nacional subutilizada pelas grandes estatais, como as companhias energéticas. Ele acredita que esta poderia servir para começar um projeto de compromisso com a universalização da internet de alta velocidade.
Seguindo sua apresentação, Antônio Everaldo citou o caso do estado do Ceará que criou a sua própria rede de banda larga. Isto permitiu ao governo local controlar os grandes gastos que haviam anteriormente com empresas privadas e fornecer à diversas instituições do estado um acesso rápido nos seus terminais.
Falou ainda da estrutura da Rede de banda larga da UEPB, em Campina Grande. Segundo ele, tem-se acesso na universidade a uma rede adequada apenas a alguns centros da universidade. Por isso, necessita ter seu tráfego controlado para que seja dividido com campus de outras localidades.
Encerrando a apresentação ele acredita que com as atuais definições e medidas adotadas pelo governo federal não haverá uma inclusão, mas uma divisão digital, onde só as pessoas que puderem pagar pelo serviço terão acesso eficaz à internet.
Respostas à platéia e Indicação de evento
A professora Maíra respondeu dúvidas da platéia afirmando que não existe nenhum grupo no curso em que leciona na UFCG, que esteja relacionado à comunicação na internet, mas aprovou e elogiou a sugestão. Ela também respondeu que a regulamentação dos programas televisivos pode trazer benefícios para a sociedade. E ainda elogiou as medidas governamentais recentes de regulamentação, como a classificação de horários de exibição na TV. Segundo ela, há um hábito dos grupos opositores a estes benefícios, de sempre taxar estas medidas como censura. Ela também elogiou os incentivos dados a difusão do conceito de copyleft tomadas no Ministério da Cultura, durante a gestão de Gilberto Gil.
Já o coordenador de informática Antônio Everaldo enfatizou ainda que já está ocorrendo na banda larga brasileira o problema do congestionamento no acesso, antes mesmo da massificação do serviço. Ele alertou a platéia, composta de muitos estudantes de comunicação, que se comprometessem em noticiar estes dados alarmantes à sociedade. Fez também um apelo para que acompanhassem o I Fórum da Internet no Brasil, a ser realizado em São Paulo e ficassem atentos a discussão que está acontecendo sobre o marco civil da Internet.
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